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  • Foto do escritorDeborah Queiroz

Pantanal: Senadora Soraya Thronicke faz balanço dos trabalhos realizados pela Comissão no Senado

Atualizado: 5 de jan. de 2021


Integrante da Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, a senadora Soraya Thronicke analisa os trabalhos realizados pelo grupo desde a instalação da comissão. Uma das ações propostas mais polêmicas da comissão é a criação do Estatuto do Pantanal. Contrária à proposta, a senadora Soraya defende ações que considera mais concretas, como investimentos em infraestrutura e a utilização de aviões para o combate ao fogo, a criação de brigadas de incêndios, os incentivos fiscais para a produção agropecuária, cada vez mais sustentável, entre outras medidas.


“A comissão foi criada para aprovar medidas emergenciais para conter os incêndios, reparar os danos ao meio ambiente e ao povo pantaneiro e desenvolver ações de prevenção. A criação de mais uma legislação, em que seriam necessários meses de deliberação, não resolve o problema, que é imediato”, afirma.


O estado do Mato Grosso do Sul já cumpriu seu papel quanto à regulação do artigo 10 do Código Florestal, que traz regras claras e gerais sobre a proteção da vegetação nativa do país e contempla todos os biomas, com a edição do Decreto 14.273, de 2015. “Há um temor de se criar uma legislação única, pois o Mato Grosso não tem regulamentação própria e tudo o que há é anterior ao Código Florestal. Isso tem causado um atraso no desenvolvimento econômico na região. Enquanto no Mato Grosso do Sul a pecuária cresce, com cerca de 4 milhões de cabeças de gado, no estado vizinho ela está em decadência, com cerca de 800 mil cabeças apenas”, aponta.


A senadora Soraya tem ouvido os pantaneiros e os produtores rurais, que não querem uma nova legislação com maior restrição, pois entendem que não é possível atender os dois estados com uma única regulamentação, tendo em vista que cada um tem as suas especificidades. “A questão ambiental e social já é atendida por ambos os estados. O MS preserva mais do que a lei exige em toda a região Pantaneira. O problema aumenta quanto à questão econômica. No MT, como já exposto, a legislação impede o crescimento econômico da região, e isso reflete em várias áreas, principalmente no descontrole das queimadas. Os produtores e pantaneiros são os que mais se esforçam para evitar que isso aconteça. Mas, em muitos casos, ficam amarrados pela legislação. Um exemplo são as áreas às margens das estradas, que são de domínio federal, e ficam à mercê do tempo, pois não podem sofrer intervenções privadas. O acúmulo de material orgânico também tem causado o aumento do fogo”, explica.


Para a senadora, o pantaneiro precisa de Políticas Públicas condizentes com a sua realidade para que haja um fortalecimento econômico local e, consequentemente, maior preservação do Bioma. “Hoje, em todo o território pantaneiro, existem 7.751 propriedades privadas. A nossa função como Comissão Externa é buscarmos soluções para o problema, direcionando e ajudando a concatenar informações junto com o trabalho dos governos Federal, Estadual e Municipal. Não esqueçamos que a seca e a estiagem perduraram e perduram ainda neste ano de tantas provações. Precisamos restabelecer o nosso turismo e a confiança no trabalho do homem pantaneiro, preservando o bioma que é a sua casa e fonte de subsistência”.


Rio Taquari


Outra luta da senadora Soraya Thronicke em defesa do Pantanal tem sido a inclusão da bacia hidrográfica do rio Taquari na área de atuação da CODEVASF. Com projeto de lei já protocolado, a senadora também apresentou emenda ao PL 4203/2020, que estende a atuação da companhia a todas as bacias hidrográficas de Minas Gerais e de Roraima, que foi rejeitada.


“Não vamos desistir do rio Taquari, tão importante para os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que está secando. Queremos que a CODEVASF, com toda a sua competência e conhecimento técnico em revitalizar e salvar bacias hidrográficas, atue também na recuperação da bacia do rio Taquari, que é um dos principais formadores do Pantanal”, afirma.


O trabalho da CODEVASF em promover o desenvolvimento tem motivado a apresentação de várias propostas legislativas para expandir sua área de atuação. Hoje as ações da CODEVASF ultrapassam as bacias do Rio São Francisco, abrangendo outras bacias das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

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