Soraya Thronicke participa de articulação institucional para fortalecer a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul

Proposta em tramitação no Congresso prevê seis novas varas federais no interior do Estado para ampliar o acesso à Justiça e responder às demandas de fronteira, crescimento econômico e integração logística.

Na manhã desta segunda-feira (23), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) participou de reunião institucional convocada pelo governador Eduardo Riedel para tratar da ampliação e da interiorização da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. O encontro reuniu o vice-governador Barbosinha, integrantes da bancada federal, secretários de Estado e representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com o objetivo de alinhar estratégias em torno da tramitação do Projeto de Lei nº 6.359/2025, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Encaminhada pelo Superior Tribunal de Justiça por meio do Ofício-e STJ/GP nº 1844/2025, a proposta foi apresentada ao Congresso Nacional em dezembro de 2025 e prevê a criação e instalação de seis varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, com os respectivos cargos de magistrados e equipes técnicas indispensáveis ao funcionamento das unidades. A medida busca adequar a estrutura da Justiça Federal às crescentes demandas jurisdicionais em regiões estratégicas.

Durante a reunião, a senadora Soraya Thronicke destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento institucional do Estado e para a ampliação do acesso da população à Justiça, ressaltando que a interiorização da estrutura federal representa um passo essencial para garantir maior eficiência, celeridade processual e presença do Estado em áreas sensíveis. A parlamentar enfatizou que Mato Grosso do Sul possui características geográficas, econômicas e logísticas singulares que exigem resposta jurisdicional compatível com sua realidade.

“A interiorização da Justiça Federal é fundamental para garantir acesso mais rápido e eficiente aos serviços judiciais, especialmente em um estado de fronteira como Mato Grosso do Sul. A criação dessas novas varas fortalece o enfrentamento à criminalidade transnacional, acompanha o crescimento econômico regional e prepara nossa estrutura institucional para os impactos da Rota Bioceânica, assegurando segurança jurídica e desenvolvimento com responsabilidade”, afirmou a senadora.

A criação das novas varas federais é considerada essencial, diante da sobrecarga processual decorrente da criminalidade nas regiões de fronteira. Soma-se a esse cenário o crescimento econômico acelerado do Estado, com destaque para o polo industrial e logístico de Três Lagoas, além da iminente consolidação da Rota Bioceânica, corredor logístico que deverá ampliar significativamente o fluxo comercial internacional e gerar novas demandas judiciais nas áreas aduaneira, tributária, ambiental e empresarial.

Nesse contexto, a ampliação da Justiça Federal no interior é vista como medida necessária e proporcional para assegurar prestação jurisdicional mais eficiente, reduzir a sobrecarga das unidades existentes e aproximar o cidadão das estruturas de decisão do Poder Judiciário. A proposta também reforça a presença institucional da União em regiões de elevada sensibilidade social, econômica e ambiental, contribuindo para a segurança jurídica e o desenvolvimento regional sustentável.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, orientou a tramitação do projeto em regime de urgência. Os participantes destacaram a relevância da proposta e reconheceram o apoio do TRF3 e dos parlamentares federais. O governador Eduardo Riedel ressaltou que a articulação entre os poderes e instituições tem sido fundamental para viabilizar soluções estruturantes para Mato Grosso do Sul, destacando que o tribunal regional tem atuado de forma propositiva e colaborativa com o Estado.

 "A reunião foi muito positiva em relação ao projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados para a criação das seis novas varas federais. É importante a ampliação da Justiça Federal para o Mato Grosso do Sul, com atendimento ao jurisdicionado de forma mais próxima, mais direta. A ampliação envolve a Rota da Celulose e Rota Bioceânica, além do Estado ser região de fronteira", disse Riedel.

O fortalecimento da presença da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul já vem sendo consolidado por iniciativas recentes. Em outubro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região instalou, em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, marco histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau. A medida permitiu que julgamentos ocorram de forma mais conectada à realidade regional, aproximando o cidadão sul-mato-grossense das instâncias decisórias e conferindo maior agilidade à tramitação processual.

O Projeto de Lei nº 6.359/2025 atende ao interesse público, observa os limites fiscais e condiciona sua implementação à disponibilidade orçamentária a partir de 2026, alinhando expansão institucional com responsabilidade administrativa e planejamento financeiro.