Projeto de autoria da senadora Soraya Thronicke fortalece medidas contra agressores que continuam ameaçando vítimas mesmo após condenação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (20), a Lei Bárbara Penna, durante cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), e amplia a proteção às mulheres vítimas de violência domé

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