Proposta trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos dispositivos
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta terça-feira (17), projeto de lei que regulamenta a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no país. Liberado em mais de 80 países no mundo todo, –como Reino Unido e os 27países da União Europeia – no Brasil a proibição da comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar ocorre desde 2009, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mesmo com a proibição, o consumo de cigarros eletrônicos vem crescendo a cada ano no país. De acordo com dados do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica, em 2018, cerca de 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa; já em 2022, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. “A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização. Além disso, a indústria tem lançado mão de estratégias veladas de propaganda, como o uso de influencers e de postagens em redes sociais, para disseminar seu uso”, justifica Soraya Thronicke.
Outra questão que preocupa a parlamentar é consumo indiscriminado entre os adolescentes. Considerando os dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2019, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram esses produtos. “Ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, afirma.
Além disso, a sonegação fiscal e os prejuízos econômicos para o país são alguns dos problemas aprontados pelo projeto em defesa da regulamentação dos cigarros eletrônicos. “Do ponto de vista econômico, a importação e a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”, aponta Soraya.
Para a senadora, a falta de regulamentação dos cigarros eletrônicos é um erro. “A posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. A utilização dos cigarros eletrônicos é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou orientação por parte do Estado. Paradoxalmente, diversos outros produtos que oferecem risco à saúde, tão ou mais prejudiciais que os cigarros eletrônicos, são permitidos, a exemplo dos cigarros convencionais e dos narguilés, estes mesmos aprovados pela Anvisa e encontrados em sabores e embalagens apelativos ao público infanto-juvenil”, destaca a parlamentar.